Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor
O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava...
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro...
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI decide STJ
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento
A Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deve pagar indenização por perdas e danos para o estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem. A decisão é...
Jornal deve indenizar aposentado por danos morais
O jornal O Celeste, do município de João Monlevade, deve indenizar um aposentado em R$10 mil, por danos morais, por ter veiculado uma matéria...