Supermercado pagará R$ 15 mil a empregada demitida acusada de furto
Empregado que furta itens de pequeno valor não pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Muriaé (MG)...
STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão...
Shopping Píer 21 não pode ser responsabilizado por furto ocorrido em estacionamento público
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente uma ação indenizatória contra o Shopping Píer 21, em razão de um furto ocorrido em...
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de...
Condenado por tráfico que já cumpriu dois sextos da pena será transferido para regime aberto
Um condenado por tráfico de drogas a um ano e oito meses de reclusão, por portar 20,75 gramas de cocaína, e preso provisoriamente há...