Conciliação fixa prazo para revisão dos critérios de cálculo dos royalties do petróleo
Foi finalizada nesta quinta-feira (15), em audiência realizada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conciliação entre União e...
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário do STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria...
Justiça Federal determina que faculdade pare de cobrar taxa para emissão de documentos
Uniseb vinha exigindo valores que, segundo a legislação, estão inclusos em mensalidades e anuidades
A pedido do Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior...
Liminar determina bloqueio de bens de ex-auditor da Receita Federal que recebeu dinheiro sem origem declarada
Márcio Machado Gelli foi demitido pela Receita Federal em julho; ele é alvo de uma ação de improbidade proposta pelo MPF
A pedido...
MPF quer que aeroporto de Jales tenha registro suspenso para impedir uso ilegal por empresa
Prefeitura já cancelou concessão do local devido a irregularidades, mas escola de aviação se nega a sair
O Ministério Público Federal em Jales...