Montadora que vende segurança, mas omite ponto cego em alarme, bancará furto em carro
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma montadora de carros ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor...
Justiça do Trabalho mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
A má fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Com essa linha de pensamento, a 3ª Turma do...
TRF3 mantém indenização por emissão e protesto indevidos de duplicata
Colegiado entendeu que o título indevido, por si só, já é causador de dano moral
Decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Pet shop não é obrigado a ter registro no Conselho de Medicina Veterinária
TRF3 negou apelação à autarquia, inclusive, por exigir a contratação de profissional como responsável técnico pelo estabelecimento
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...
Ação sobre comentários da jornalista Raquel Sheherazade do SBT é julgada improcedente
O juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público...