Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal...
TRF1 acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma empresa de serviços de informática e tecnologia contra a sentença...
TRF mantém condenação de homem que vendia documento público para transporte de madeira
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 2ª Vara...
Ocupação irregular de imóvel funcional enseja imposição de multa
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença da 4ª Vara da Seção...
TRF1 afasta a prescrição do direito a indenização a vítima de Talidomida
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente a apelação interposta por uma vítima de Talidomida contra a sentença da Vara Única...