Representar contra advogado na OAB não causa dano moral indenizável
Representar contra associado no seu órgão de classe, se não houver motivação de má-fé, não é ato ilícito, mas mero exercício do direito de...
Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico para administração pública
Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º...
Casal que sepultou filho 2 vezes em 3 meses, por falha de hospital, será indenizado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 80 mil o valor da indenização que o Estado deverá pagar a um...
Ahmar, administradora do Hospital CHS - Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente
A AHMAR – Associação Humanitária Beneficente do Recife, responsável pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente pelo Tribunal de Justiça de...
Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de...