Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta...
STJ, não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas de jornalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado o...
Justiça condena anunciante do blog de Sakamoto ao pagamento de R$ 5.500,00
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 300
O Hotel Urbano Viagens e Turismo foi condenado ao pagamento de R$ 5.500,00 por...
Médico condenado por vender receitas para emagrecer continuará em regime semiaberto
Um médico denunciado por prescrição ilegal de medicamentos para emagrecer vai continuar a cumprir pena em regime semiaberto. A decisão é da Sexta Turma...
Trabalhador doméstico consegue averbação de tempo de serviço não anotado na CTPS
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de MG acolheu recurso de trabalhador doméstico contra sentença da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente o...