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CNJ assumirá processo disciplinar quando tribunal não alcançar quórum legal

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (25/11), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nova...

Técnico de enfermagem é condenado a 42 anos de reclusão por roubos contra pacientes

A 4ª Vara Criminal de Ceilândia condenou um técnico de enfermagem acusado de roubar pacientes internados no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A pena...

Servidor paulista pode firmar TAC se completar cinco anos de exercício até a data da proposta do acordo

A legislação do Estado de São Paulo garante ao servidor investigado em sindicância o direito de celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC), desde...

STJ define que regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem prévia oitiva do preso

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), importante tese em matéria de execução...

Mantido bloqueio de verbas públicas para garantir fornecimento de medicamento a paciente

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que determinou o bloqueio de R$ 176.000,00 da União para assegurar...

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