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Julgamento com perspectiva de gênero garante aposentadoria por idade a trabalhadora rural

A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de...

Marco legal autoriza juiz a permitir gravação de encontros entre presos e visitantes

O substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, que altera a Lei de Execução Penal, estabelece que juízes poderão autorizar a gravação de encontros entre...

Empresas são condenadas por usar imagem de casal além do prazo contratual

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especials do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou duas empresas a indenizar um casal pelo uso de...

Indígena adotante garante direito ao salário-maternidade após decisão do TRF-3

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito de uma mulher indígena ao recebimento do salário-maternidade, ainda que...

Roblox passará a exigir verificação facial de idade para limitar chats entre adultos e crianças

A plataforma de jogos Roblox anunciou uma nova medida de segurança destinada a reduzir a interação entre usuários de faixas etárias muito distintas: será...

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