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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à merenda escolar, garantindo sua gratuidade para...

Bancária reintegrada por etarismo não consegue anular nova dispensa

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma gerente que buscava, por meio de...

TRT-10 reconhece assédio moral, doença ocupacional e dispensa discriminatória de trabalhadora vítima de ofensas e misoginia

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a prática de assédio moral, a existência de doença...

Empresa é condenada por interrupções recorrentes no fornecimento de energia

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Caldas (MG) e condenou a Companhia Energética de...

Comissão aprova indenização para servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.107/2023, que institui indenização por tempo de serviço para...

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