STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) teve sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519 julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em...
STJ nega pedido de conflito de competência do grupo Americanas
O pedido da rede varejista Americanas para reunir ações de produção antecipada de provas movidas por quatro bancos credores em diferentes juízos de São...
Justiça dos EUA determina que ex-marido pague US$ 7 milhões à mulher por adultério
O Tribunal Superior de Maryland, nos EUA, deve decidir até 31 de agosto se mantém a decisão de primeiro e segundo grau que obriga...
Frentistas têm direito ao abono de propaganda exibida em uniforme
A sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de abono de propaganda aos frentistas que usam uniformes com a exibição de marca e...
Juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso
O juiz Océlio Nobre reconheceu ter cometido um equívoco ao decretar a prisão preventiva de um homem envolvido em um caso de violência doméstica....