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Disputa judicial: Daniel Alves questiona gestão de contas por ex-mulher
Daniel Alves, que aguarda julgamento na Espanha por acusação de agressão sexual, acionou a Justiça brasileira contra sua ex-mulher, Dinorah Santa’Ana. Segundo o ex-jogador,...
TST reconhece validade de atestado médico apresentado após audiência e afasta confissão de trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que um atestado médico emitido no mesmo dia da audiência, ainda que...
Amazon é condenada a indenizar consumidor por inserção de anúncios no Prime Video
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia manteve a condenação da Amazon ao pagamento de indenização de R$ 2...
STF define que Estado deve responder por danos causados por policiais em manifestações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a responsabilidade civil do Estado é objetiva nos casos de danos causados pela força policial...
TJ/RJ reconhece responsabilidade solidária da Uber por acidente envolvendo motorista parceiro e motociclista
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu que a Uber deverá pagar pensão mensal provisória...
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