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TST reconhece validade de atestado médico apresentado após audiência e afasta confissão de trabalhador

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Amazon é condenada a indenizar consumidor por inserção de anúncios no Prime Video

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia manteve a condenação da Amazon ao pagamento de indenização de R$ 2...

STF define que Estado deve responder por danos causados por policiais em manifestações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a responsabilidade civil do Estado é objetiva nos casos de danos causados pela força policial...

TJ/RJ reconhece responsabilidade solidária da Uber por acidente envolvendo motorista parceiro e motociclista

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu que a Uber deverá pagar pensão mensal provisória...

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