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Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

A instituição bancária falhou em fornecer o serviço adequado. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a...

Concessionária deve compensar consumidor por falta de energia elétrica

A concessionária de energia local deve indenizar um pecuarista da Comarca de Visconde do Rio Branco em R$ 5 mil devido à interrupção do...

Homem que queria cancelar doação de imóvel a ex-mulher tem pedido negado

O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, indeferiu o pedido de um homem para anular a doação de...

Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura

do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Teófilo Otôni que condenou uma fabricante de cosméticos a indenizar uma...

Justiça determina que Estado contrate professor de apoio exclusivo

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiu, em decisão definitiva da Justiça de Minas Gerais, o direito a um professor de apoio...

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