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TJ-SP condena posto de combustíveis por vender diesel adulterado a taxista

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A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara Cível do...

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado por abordagem abusiva contra uma consumidora.Em janeiro de...

Empresa de formaturas é condenada a indenizar convidado agredido por seguranças

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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa organizadora de formaturas pela...

Ministro Edson Fachin toma posse na Presidência do STF nesta terça-feira (29)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), às 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin como presidente da Corte e...

JFRJ aplica multa por uso indevido de inteligência artificial em processo previdenciário

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A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente ação movida contra o INSS, na qual a autora pleiteava pensão por morte na...

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STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos

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O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.

Meta enfrenta maior julgamento dos EUA sobre impacto das redes sociais na saúde mental de jovens

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A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em uma ação federal que questiona práticas das redes sociais da empresa e seus possíveis impactos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estados autores acusam a companhia de estimular deliberadamente o uso excessivo das plataformas e de adotar práticas inadequadas na proteção de menores. Além de indenizações, são discutidas mudanças no funcionamento dos aplicativos. O processo pode se tornar um marco na responsabilização de grandes plataformas digitais.

Trend nas redes sociais leva Ministério da Justiça a questionar conduta de advogados à OAB

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O Ministério da Justiça encaminhou ofício ao Conselho Federal da OAB após identificar vídeos publicados por advogados que ironizam mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas depois de retomarem relacionamentos. O documento cita 31 profissionais e questiona a compatibilidade das publicações com o Código de Ética e Disciplina da OAB. As autoras apontam possível revitimização das mulheres e violação de deveres éticos relacionados à dignidade profissional e à publicidade na advocacia.

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