Justiça determina usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimo
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas.
Colocado na ‘geladeira’, homem que ganha R$ 665 mil/ano para ‘ler jornal’ processa empresa por tédio
Dermot Alastair Mills, diretor financeiro da rede ferroviária Irish Rail, em Dublin, na Irlanda, está processando a empresa por, segundo ele, ter suas funções reduzidas após ter divulgado há nove anos, dados confidenciais da companhia. A falta de atribuições seria uma punição e, diante do cenário de tédio e de, na prática, não ter trabalhos atribuídos a ele, o irlandês resolveu entrar na Justiça.
Ministro André Mendonça prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível
Foi prorrogado por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combústivel em todo o país. A decisão foi do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo adicional foi solicitado pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7164).
TJSP rejeita queixa de técnico do Palmeiras contra jornalista Mauro Cezar por termo ‘colonizador’
Foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a queixa-crime movida pelo técnico do Palmeiras, o português, Abel Ferreira, contra o jornalista Mauro Cezar Pereira. O treinador pedia uma indenização de R$ 50 mil por danos morais após Mauro ter dito que ele tinha uma "visão de colonizador", ao comentar uma declaração do treinador sobre Gabriel Veron, então jogador do clube paulista.
Advogada é premiada por defesa à liberdade de imprensa
A advogada Taís Gasparian, diretora e uma das fundadoras do Instituto Tornavoz, recebeu na manhã desta quinta-feira (1) o Prêmio ANJ (Associação Nacional de Jornais) de Liberdade de Imprensa pela defesa a jornalistas independentes em processos judiciais como forma de ameaça ao trabalho jornalístico. A cerimônia ocorreu no auditório da ESPM Tech na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.