Culpa de motorista de caminhão por acidente com trem impede viúva de ser indenizada
Por unanimidade a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reexame de decisão que havia negado o pedido de indenização, de R$ 1 milhão, da viúva de um motorista de caminhão que morreu em acidente ao se chocar com um trem de carga, no Paraná. Ficou demonstrado, no processo, que não houve responsabilidade do empregador pelo acidente.
Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige veterinário decide Justiça
A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de multar a empresa por não ter inscrição no órgão ou não contratar médico veterinário como responsável técnico.
Flordelis é condenada a 50 anos de prisão por homicídio
A ex-deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em junho de 2019. A sentença considerou a pastora culpada por homicídio triplamente qualificado -motivo torpe, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima-, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Justiça do Trabalho sai do ar após ataque que desviou R$ 4 milhões
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente em todo o Brasil o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após a invasão de plataforma do TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), no Rio de Janeiro. Foram desviados pelo menos R$ 4 milhões.
Roberto Jefferson é multado por declarações homofóbicas contra ministros do STF
Preso por atirar contra policiais federais, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo por declarações homofóbicas proferidas em 2020. O político terá que pagar uma multa de R$ 31.970.