TRE-RJ forma maioria pela cassação da candidatura de Daniel Silveira
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria (5 a 2) decidiu pela cassação da candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.
Justiça determina que Silas Malafaia remova fake news sobre Vera Magalhães
A 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (2), a remoção de oito publicações do pastor Silas Malafaia sobre a jornalista Vera Magalhães. A Justiça também determinou que Malafaia pare de veicular ofensas e informações falsas sobre ela em seu perfil no Twitter.
Justiça Federal condena INSS e Banco Safra a pagar indenização por empréstimo indevido
O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª vara Federal de Paranavaí-PR, condenou o Banco Safra a restituir os valores abatidos sobre benefício previdenciário de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado e o rateio entre as duas instituições do pagamento da indenização por dano moral.
Caixa não deve devolver diferença de valor de imóvel tomado por falta de pagamento
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar a dois mutuários a diferença do valor do imóvel que estava como garantia de dívida e foi tomado por falta de pagamento. O entendimento é da 1ª Turma Recursal do Paraná que, por unanimidade, acolheu o pedido do banco para reformar sentença anterior e julgar improcedente os pedidos iniciais. Com isso, a instituição financeira não precisa devolver o montante que excedeu o valor de venda em detrimento ao valor da dívida.
TSE cria núcleo de inteligência para combater violência nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na quinta-feira (1), a criação de um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro. O projeto é fruto de uma parceria firmada entre o TSE e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).