CAC é condenado por porte ilegal de arma ao extrapolar trajeto entre clube de tiro e residência
TJSC confirma sentença por porte ilegal e nega devolução de arma, munições, acessórios e fiançaA 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...
TJSC proíbe câmeras em salas de aula por violação à liberdade de ensinar e aprender
Órgão Especial declara inconstitucional lei municipal do oeste catarinense sobre vigilância em escolas públicasO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou...
TJSC mantém validade de alvará para painel publicitário instalado em terreno vizinho a condomínio de Florianópolis
Tribunal afastou alegação de má-fé da empresa de mídia, destacando que rescisão contratual foi legítimaA 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça...
Empresário teve seu passaporte retido após não saldar dívida com vigilante após ser flagrado ostentando Ferrari
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, o pedido de liberação do passaporte de um empresário com uma dívida trabalhista de R$ 41 mil. O credor, um vigilante, apresentou provas de que o empresário, apesar de alegar insolvência, participa de torneios de golfe, consome champanhe e ostenta carros de luxo.
TJSP confirma acolhimento de homem com autismo severo em Residência Inclusiva
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou ao Estado o encaminhamento de um homem com autismo severo para uma Residência Inclusiva, em cumprimento à recomendação médica e à legislação vigente.
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