Créditos: Vladimir Cetinski | iStock
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) a suspensão de uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) até o fim do seu mandato.
A representação criminal feita em setembro pelo PT, PCdoB e Pros, que formavam a coligação O Povo Feliz de Novo durante as eleições de 2018, se deu por conta de uma declaração de Bolsonaro em que defendeu "fuzilar a petralhada". Após o ocorrido, o então deputado federal disse ter usado uma "figura de linguagem" e que "ninguém quer matar ninguém".
Na última terça-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi formalmente notificado de que Bolsonaro renunciou ao mandato na Câmara para assumir a Presidência da República, e a Constituição prevê que um presidente "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."
Por conta disto, após formalizada a renúncia de Bolsonaro na Câmara e de sua posse como presidente, a procuradora-geral solicitou "a suspensão da presente representação e do curso do prazo prescricional dos crimes nela referenciados até o final da investidura do requerido, no cargo de Presidente da República".
Bolsonaro também é réu em outras duas ações criminais no STF, acusado de incitar o crime de estupro quando declarou à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela "não merece".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre estes últimos litígios, contudo, é provável a suspensão de ambos com base no mesmo princípio alegado na representação aberta pelo PT.
O STF já havia rejeitado uma denúncia pelo crime de racismo contra Bolsonaro. (Com informações do Uol.)
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais