A suspensão valeria até o fim do mandado de presidente.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) a suspensão de uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) até o fim do seu mandato.
A representação criminal feita em setembro pelo PT, PCdoB e Pros, que formavam a coligação O Povo Feliz de Novo durante as eleições de 2018, se deu por conta de uma declaração de Bolsonaro em que defendeu “fuzilar a petralhada”. Após o ocorrido, o então deputado federal disse ter usado uma “figura de linguagem” e que “ninguém quer matar ninguém”.
Na última terça-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi formalmente notificado de que Bolsonaro renunciou ao mandato na Câmara para assumir a Presidência da República, e a Constituição prevê que um presidente “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Por conta disto, após formalizada a renúncia de Bolsonaro na Câmara e de sua posse como presidente, a procuradora-geral solicitou “a suspensão da presente representação e do curso do prazo prescricional dos crimes nela referenciados até o final da investidura do requerido, no cargo de Presidente da República”.
Bolsonaro também é réu em outras duas ações criminais no STF, acusado de incitar o crime de estupro quando declarou à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela “não merece”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre estes últimos litígios, contudo, é provável a suspensão de ambos com base no mesmo princípio alegado na representação aberta pelo PT.
O STF já havia rejeitado uma denúncia pelo crime de racismo contra Bolsonaro. (Com informações do Uol.)
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