PGR propõe 13 novos acordos em casos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quinta-feira (7) treze novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) a réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Essas ações penais foram sobrestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando 28 acordos à espera de homologação pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para que se tornem efetivos.

PGR propõe 13 novos acordos em casos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília | Juristas
Brasília, (DF) – 01/08/2023 – O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, participa da abertura da sessão plenária do segundo semestre forense de 2023, Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Os acordos propõem condições semelhantes aos casos anteriores, com os 13 réus concordando em cumprir obrigações que incluem o pagamento de multas, variando entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, conforme a realidade financeira de cada indivíduo. Além das obrigações financeiras, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de cursos sobre Democracia e a não manter contas em redes sociais abertas.

No aspecto relacionado à confissão dos crimes, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, esclareceu ao STF que a confissão é uma condição essencial para o fechamento dos acordos. A confissão consta da primeira cláusula do acordo, assinado pelo autor do fato e sua defesa técnica.

Brasília - Sede do MPF - Ministério Público Federal
Créditos: diegograndi / iStock

Desde a decisão de sobrestamento, 1.125 denunciados tiveram suas ações penais suspensas para análise pelo Ministério Público Federal (MPF). A equipe do GCAA tem trabalhado nas tratativas com as defesas dos acusados, analisando cada caso para determinar a viabilidade dos ANPPs.

Além dos 28 acordos já enviados ao STF, 93 minutas foram encaminhadas às defesas para apreciação, enquanto 126 casos estão em análise pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea). A área de perícia avalia diversos aspectos, incluindo a vida pregressa dos réus, na decisão de oferecer ou não a proposta de acordo.

Ao formalizar os ANPPs para homologação, o MPF solicita a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Com informações de Procuradoria-Geral da República (PGR).


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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