Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por perda de curso devido a defeito na aeronave

Data:

O 2º Juizado Especial Cível de Serra determinou que uma companhia aérea indenize um passageiro em R$ 4 mil por danos morais, após este perder um curso devido a um defeito na aeronave que partiria de Vitória para Joinville. A decisão também obriga a empresa a pagar ao cliente o valor de R$ 2.389,60, referente à hospedagem que não pôde ser utilizada.

desacato
Créditos: Yakobchuk Olena | iStock

O autor da ação (5018831-62.2023.8.08.0048) relatou que, no dia da viagem, após o embarque, funcionários da companhia retiraram os passageiros da aeronave alegando um defeito. Embora a empresa tenha oferecido outro voo na madrugada, o passageiro recusou, pois isso resultaria na perda de dois dias do curso que estava programado. Diante da situação, o requerente buscou a restituição dos valores gastos, sem sucesso.

A juíza leiga que analisou o caso observou que a companhia não comprovou que a alteração ocorreu por força maior ou condições climáticas adversas. No entanto, ela notou que o cancelamento se deu devido a uma manutenção extraordinária na aeronave, algo que poderia ter sido previsto.

Assim, a ré foi condenada a indenizar por danos morais e a ressarcir o passageiro pelos valores gastos com a hospedagem não utilizada. A sentença, homologada pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Serra, negou o pedido feito pelo cliente de reparação material referente ao valor do curso e a instrumentos adquiridos para realizá-lo, alegando ausência de provas. A decisão destaca a responsabilidade das companhias aéreas em situações que impactam diretamente a vida dos passageiros.

Com informações de OAB Nacional.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 5ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento imperdível que reunirá profissionais e pesquisadores de destaque no campo da insolvência empresarial. Marcado para os dias 7 e 9 de março, este congresso promete ser um ponto de convergência para diálogos significativos e análises profundas sobre temas cruciais relacionados à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta foram condenadas a indenizar um consumidor em R$ 25 mil por danos materiais causados durante a troca de postes no município de Caicó-RN. A decisão da 2ª Vara da comarca também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao proprietário do imóvel, com juros e correção monetária, pela concessionária de energia. Além disso, foi autorizado o levantamento de R$ 2.700,00 em aluguéis.

Procon-SP notifica Uber para explicar política de preços

O Procon-SP emitiu uma notificação nesta sexta-feira (23) para o aplicativo de transporte Uber, solicitando explicações sobre sua política de preços, conhecida como tarifa dinâmica. Nesse sistema, o valor das corridas pode variar com base na demanda, o que pode impactar especialmente em dias com problemas no transporte público, como interrupções no metrô.

UFSC não é responsável por furto de veículo em estacionamento público, decide justiça

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU) pelo furto de seu veículo em um estacionamento do campus aberto ao público. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal de Blumenau, que considerou que, como o local do furto era de acesso público e gratuito, a universidade não tinha o dever de vigilância.