Desde ontem, 16/12, o Processo Judicial Eletrônico – PJe passou a funcionar nas oito Varas da Fazenda Pública do DF. O Sistema PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e segue cronograma aprovado pelo Comitê Gestor do PJe. Até 2018, chegará a todas as varas do Tribunal. Na última sexta-feira, 9/12, o PJe foi implantado nas três Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, e também na Contadoria-Partidoria do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.
O PJe já está em funcionamento também em todos os Juizados Especiais Cíveis do TJDFT e nas áreas cíveis dos juizados de competência mista; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal; na Vara de Ações Previdenciárias do DF; no Núcleo de Atendimento de Trânsito e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo, Sobradinho, Brazlândia e Núcleo Bandeirante.
Na 2ª Instância, o PJe chegou em 2/9, quando foi implantado na 1ª e na 2ª Câmaras Cíveis. No dia 11/10, as Câmaras Cíveis passaram a receber Mandados de Segurança e Ações Rescisórias pelo PJe. Em 28/10, as oito Turmas Cíveis do TJDFT passaram a receber Agravos de Instrumento pelo meio eletrônico. E desde 5/12, Embargos de Declaração e Agravo Regimental/Interno podem ser feitos pelo Sistema PJe de 2º Grau.
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SS
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
