Em discurso durante a posse do novo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e da nova sub-defensora Pública-Geral, Madalena Abrantes, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quarta-feira, o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Fábio Liberalino da Nóbrega, criticou a falta de vontade política do Poder Público de proporcionar à população carente do Estado da Paraíba “uma assistência jurídica pública, integral, gratuita e de qualidade, como determina a Constituição”.
Segundo ele, o problema da falta de assistência devida aos pobres, por meio da DP, não é só a falta de orçamento, mas de igualdade de tratamento e equidade. “A construção de uma Defensoria forte e firmemente voltada para a missão de levar a justiça à população paraibana é um sonho permanente de todos os que integram a instituição. Um sonho muito difícil, como sabem todos. Um sonho que não se realiza em dois ou quatro anos”, destacou.
Ele lembrou que a Defensoria Pública está, em geral, menos estruturada nos estados com os piores índices de desenvolvimento humano. E mesmo dentro desses estados, o interior mais pobre costuma ser ainda mais sacrificado pela falta de defensores.
“E faltam defensores mesmo. Faltam não só na Paraíba, mas no País todo. A balança da justiça, nesse aspecto, não anda muito equilibrada faz tempo. No Brasil, o número de defensores públicos é menos de um terço do que o número de juízes e promotores”, disse, questionando: “Como você pode ter o ‘direito’ de ser acusado pelo Estado, julgado pelo Estado e não ser defendido pelo Estado, só porque é humilde?”.
Investimento insignificante
Segundo Fábio Liberalino, a sociedade não pode continuar tendo um arremedo de assistência jurídica prestada à população. Ele ainda denunciou que a falta de compromisso dos governantes com a defesa dos interesses das pessoas menos afortunadas é simplesmente imoral e preocupante. Para cada R$ 100,00 investidos pelos Estados no Sistema de Justiça, segundo Fábio Liberalino, apenas R$ 3,30 (valor inferior e uma passagem de ônibus em João Pessoa, são destinados à Defensoria Pública).
De acordo com o presidente da APDP, desde que a Defensoria Pública da Paraíba se tornou autônoma, “nenhum biênio de gestão apresentou uma conjuntura e um cenário externo tão desfavoráveis”. “Tenho consciência da nossa verdadeira missão e sempre confiei na capacidade de todos os defensores, e de todos os servidores, de cumpri-la. É trabalho de equipe. Com paciência, construiremos o caminho para transformar o “não” e, chegar ao “sim”, até porque, amanhã será novo dia”, declarou.
Ao novo defensor público-geral, ele disse que sente a sua disposição, disponibilidade e determinação em dar continuidade a fazer da Defensoria uma instituição forte e unida. “Lealdade e união são traços marcantes em sua personalidade. Talvez por isso esteja sendo empossado, mostrando que determinação e trabalho em prol de colegas e assistidos é uma meta a ser conquistada”, frisou. Fábio Liberalino enalteceu a atuação de Ricardo Barros na árdua tarefa da administração superior, frisando que ele guiou, juntamente com Madalena Abrantes, a Instituição para novas conquistas e rumos.
Reflexo da esperança
“Temos em você, colega Ricardo Barros, uma admiração grande e vemos na sua imagem o reflexo da esperança. A esperança do diálogo com o governo, que não foi possível em gestão passada, esperando todos nós, que a porta do entendimento e da compreensão nunca mais seja batida em nosso rosto”, complementou.
E desejou que Deus preserve sensibilidade ao novo governante (João Azevêdo), “de ver em nossa atividade o bem ao próximo, que fazemos todo dia e a cada dia de nosso trabalho”. Ao próprio Ricardo Barros, Fábio desejou coragem e perseverança para que ele possa levar a Defensoria Pública a novas conquistas. Desejou êxito no diálogo com o Executivo, “para demonstrar a necessidade de vigoroso aporte orçamentário para nossa instituição’’.
Também sugeriu parceria com o Poder Legislativo. “Nosso eterno parceiro desde a criação da Defensoria do Estado da Paraíba, o Legislativo merece o reconhecimento e o agradecimento ao trabalho que fez pela afirmação e fortalecimento da Defensoria Pública em prol do exercício da cidadania pela população carente”, disse.
Fábio Liberalino ainda abordou como imprescindível a atuação das entidades e servidores da instituição. Destacou, por exemplo, que a APDP e a ANADEP têm demonstrado, concretamente, que a Defensoria Pública é um só corpo, sintonizado com interesses altaneiros, respeitadas as regionalidades, e que pode mudar a realidade sensível desse País.
Tratamento isonômico
“Lutaremos pelo tratamento isonômico entre as carreiras integrantes do sistema de Justiça, pois, criar desequilíbrio entre essas instituições e seus membros, significa discriminar o cidadão pobre, que depende do nosso trabalho para assegurar os seus direitos fundamentais”, finalizou Fábio Liberalino.
