A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal reúne-se na terça-feira (3), às 10h, com 14 itens na pauta, entre eles o PL 4.606/2019, que veda qualquer alteração, adaptação, supressão ou acréscimo nos textos da Bíblia.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), a proposta busca assegurar a inviolabilidade de capítulos e versículos, bem como garantir a livre pregação de seu conteúdo em todo o território nacional.
Parecer favorável e emendas
A relatoria está a cargo da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em seu relatório, a parlamentar sustenta que o projeto expressa compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros.
A relatora rejeitou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que previa o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”. Segundo Dra. Eudócia, a medida poderia tornar o texto suscetível a concepções ideológicas e doutrinárias dissociadas dos referenciais simbólicos cristãos.
Por outro lado, apresentou emenda de redação para explicitar que permanecem asseguradas a liberdade de tradução a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs, a liberdade hermenêutica e a possibilidade de produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas.
Debate e controvérsia
O projeto tem suscitado divergências no meio religioso e acadêmico. Em audiências públicas realizadas em 2025, especialistas apresentaram posições antagônicas.
Na sessão de 30 de outubro, teólogos apontaram possíveis implicações acadêmicas e jurídicas, destacando que a interpretação e a reinterpretação dos textos bíblicos são fenômenos historicamente recorrentes. Já na audiência de 16 de dezembro, líderes religiosos defenderam a proposta como instrumento de proteção ao texto sagrado, ressaltando que cristãos — católicos e evangélicos — representam a maioria da população brasileira.
Outros itens da pauta
Também está prevista a análise do PL 1.755/2023, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tipifica como crime os danos causados a obras de valor artístico e histórico, com pena de reclusão de dois a quatro anos. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou substitutivo à matéria.
Consta ainda da pauta o Requerimento nº 1/2026 – CE, de iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que propõe voto de aplauso à equipe do filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura. A obra recebeu prêmios nacionais e internacionais e foi indicada a quatro categorias do Oscar: melhor filme, melhor filme internacional, melhor direção de elenco e melhor ator.
(Com informações da Agência Senado)
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