Propriedade Industrial
Uso de elemento gráfico similar em marca não configura violação, decide TJSC
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento à apelação de uma empresa do ramo de vestuário que buscava indenização por suposto uso indevido de sua marca registrada.
A decisão manteve a sentença de improcedência, reforçando que a mera coincidência de um elemento gráfico isolado não é suficiente para configurar violação de marca, especialmente em se tratando de marcas mistas.
Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do ramo alimentício por praticar concorrência desleal ao comercializar geleias em potes e embalagens muito parecidos com os de uma marca concorrente. A decisão judicial ordenou que a empresa ré cessasse o uso desses produtos e determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais, cujo montante será definido na fase de liquidação do processo.
Sentença anula decisão do INPI e autoriza registro de marca de pizzaria
Em decisão proferida, no último dia 27/11, pela 4ª Vara Federal de Florianópolis, um empresário de Içara, Santa Catarina, obteve sucesso na anulação de uma decisão anterior do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que havia negado o registro da marca "Chico Pizzas".
Cantora Márcia Fellipe perde nome artístico em disputa com ex-empresário na Justiça
A cantora Márcia Fellipe, um dos grandes nomes do forró n atualidade, tendo parcerias com artistas como Wesley Safadão e Gusttavo Lima, perdeu o direito de utilizar seu nome artístico devido a uma disputa judicial com o ex-empresário Tuta Sancho.