Com o objetivo de aperfeiçoar e dar mais celeridade ao trâmite das audiências de custódia no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Provimento nº 01/2020 – CM, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) na sexta-feira (11/9). O documento estabelece normas quanto ao local da apresentação de presos em flagrante, competência das comarcas e de magistrados quanto à análise dos autos de prisão em flagrante, assim como destaca os responsáveis pela realização das audiências de custódia durante os plantões no estado.
O termo visa também à manutenção e o aperfeiçoamento do Plantão Integrado nas comarcas de Pernambuco, para atendimento aos municípios a elas vinculados por meio de parceria firmada entre o Tribunal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que dispõe sobre o desenvolvimento de esforço conjunto para a realização das audiências de custódia.
Com informações do CNJ.
