Relatório do Coaf que fundamentou prisão preventiva de João de Deus tinha informação falsa

Após comunicação feita pelo banco Itaú ao Coaf por uma "movimentação atípica" na conta do médium João de Deus, que ocorreu após pedido de resgate de aplicações de R$ 35 milhões nas contas do médium, o Coaf ficou desconfiado e informou o Ministério Público, que fundamentou que o médium poderia usar o dinheiro para fugir do país. Ele foi preso preventivamente.

Esse fato antigo, porém, traz uma curiosidade descoberta recentemente que corre em processo sigiloso desde segunda-feira. O formulário de solicitação de resgate foi feito pela esposa do médium, que tinha procuração pública para tal. No entanto, nem João de Deus nem sua esposa assinaram o documento. 

A defesa do médium entrou com ação de obrigação de fazer alegando que somente após sua prisão é que sua esposa teve procuração no banco. Antes disso, as solicitações eram feitas por ele mesmo. Em julho passado, por liminar, o Itaú teve que cancelar no Coaf a informação falsa.

De acordo com o magistrado, não foi "verificada a movimentação de recursos ou transações que informou e nem dispensa de prerrogativas valiosas, sendo inconteste que não houve nenhum resgate ou pedido de resgate dos valores informados". O banco Itaú agravou, dizendo que a comunicação ao Coaf não exige "a consumação do ato", sendo suficiente a "mera tratativa, a proposta da atitude suspeita/atípica". 

No entanto, o juiz substituto em 2º grau acolheu o recurso e suspendeu a decisão anterior sob o argumento de necessidade de maior dilação probatória. 

Em março deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que o MP-GO juntasse ao inquérito os três relatórios elaborados pelo Coaf e considerou que a defesa deve ter acesso integral ao material, já que o conteúdo dos relatórios trata de informações de caráter pessoal.

(Com informações do Consultor Jurídico)