Relatório do Coaf que fundamentou prisão preventiva de João de Deus tinha informação falsa

Data:

joão de deus
Créditos: francescoch | iStock

Após comunicação feita pelo banco Itaú ao Coaf por uma "movimentação atípica" na conta do médium João de Deus, que ocorreu após pedido de resgate de aplicações de R$ 35 milhões nas contas do médium, o Coaf ficou desconfiado e informou o Ministério Público, que fundamentou que o médium poderia usar o dinheiro para fugir do país. Ele foi preso preventivamente.

Esse fato antigo, porém, traz uma curiosidade descoberta recentemente que corre em processo sigiloso desde segunda-feira. O formulário de solicitação de resgate foi feito pela esposa do médium, que tinha procuração pública para tal. No entanto, nem João de Deus nem sua esposa assinaram o documento. 

A defesa do médium entrou com ação de obrigação de fazer alegando que somente após sua prisão é que sua esposa teve procuração no banco. Antes disso, as solicitações eram feitas por ele mesmo. Em julho passado, por liminar, o Itaú teve que cancelar no Coaf a informação falsa.

De acordo com o magistrado, não foi "verificada a movimentação de recursos ou transações que informou e nem dispensa de prerrogativas valiosas, sendo inconteste que não houve nenhum resgate ou pedido de resgate dos valores informados". O banco Itaú agravou, dizendo que a comunicação ao Coaf não exige "a consumação do ato", sendo suficiente a "mera tratativa, a proposta da atitude suspeita/atípica". 

No entanto, o juiz substituto em 2º grau acolheu o recurso e suspendeu a decisão anterior sob o argumento de necessidade de maior dilação probatória. 

Em março deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que o MP-GO juntasse ao inquérito os três relatórios elaborados pelo Coaf e considerou que a defesa deve ter acesso integral ao material, já que o conteúdo dos relatórios trata de informações de caráter pessoal.

(Com informações do Consultor Jurídico)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 5ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento imperdível que reunirá profissionais e pesquisadores de destaque no campo da insolvência empresarial. Marcado para os dias 7 e 9 de março, este congresso promete ser um ponto de convergência para diálogos significativos e análises profundas sobre temas cruciais relacionados à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta foram condenadas a indenizar um consumidor em R$ 25 mil por danos materiais causados durante a troca de postes no município de Caicó-RN. A decisão da 2ª Vara da comarca também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao proprietário do imóvel, com juros e correção monetária, pela concessionária de energia. Além disso, foi autorizado o levantamento de R$ 2.700,00 em aluguéis.

Procon-SP notifica Uber para explicar política de preços

O Procon-SP emitiu uma notificação nesta sexta-feira (23) para o aplicativo de transporte Uber, solicitando explicações sobre sua política de preços, conhecida como tarifa dinâmica. Nesse sistema, o valor das corridas pode variar com base na demanda, o que pode impactar especialmente em dias com problemas no transporte público, como interrupções no metrô.

UFSC não é responsável por furto de veículo em estacionamento público, decide justiça

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU) pelo furto de seu veículo em um estacionamento do campus aberto ao público. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal de Blumenau, que considerou que, como o local do furto era de acesso público e gratuito, a universidade não tinha o dever de vigilância.