O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), autorizou, desde abril de 2020 por meio do Projeto Garimpo, o levantamento e a destinação de R$ 11.329.981,57 “esquecidos” em contas judiciais ativas associadas a processos trabalhistas que estavam arquivados. Foram analisadas Justiça do Trabalho 8.231 contas judiciais no Sistema Depósito Judicial, a partir dos dados fornecidos a cada 60 dias pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
O valor foi distribuído da seguinte forma: R$ 6.163.421,27 destinados a reclamados; R$ 2.240.463,15 para reclamantes; R$ 1.018.539,12 transferidos para outros processos; R$ 820.736,38 recolhidos em favor da União; R$ 351.262,32 destinados a entes públicos; R$ 269.746,06 pagos a peritos e peritas judiciais; R$ 241.094,07 recolhidos a título de INSS; R$ 151.620,93 levantados por advogados; R$ 52.289,78 transferidos para os juízos falimentares; R$ 13.791,30 foram recolhidos a título de custas processuais; e R$ 7.017,19 foram destinados ao sócio de empresa reclamada.
O Projeto Garimpo é um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14 de fevereiro de 2019, bem como, dar o tratamento adequado a esses valores. Regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n° 01, de 14 de fevereiro de 2019, o Projeto Garimpo dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e no âmbito regional, pelo Ato Conjunto SGP/SCR n.º 002/2020, o qual sistematiza o procedimento em nosso Regional.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
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