Ruído acima do permitido gera insalubridade a motorista

O Tribunal Regional do Trabalho d 15ª Região determinou que empresa pague adicional de insalubridade (20% - grau médio), a um motorista, que, durante o trabalho, foi exposto a níveis de ruído acima do permitido pelo ministério do Trabalho.

O motorista alegou que trabalhava exposto a riscos físicos consistentes em ruído, poeira, calor, radiação não ionizante e demais agentes insalubres, sempre sem qualquer proteção. Pediu, então, a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual máximo.

Segundo a empresa o homem jamais laborou nas condições insalubres delimitadas, razão pela qual nunca recebeu o correspondente adicional. A empresa alega que sempre se preocupou com o conforto, a segurança e a saúde dos funcionários, fornecendo-lhes todas as condições necessárias ao bom desempenho de suas atividades, bem como todos os EPIs.

Em 1º grau, a juíza do Trabalho considerou análise feita por perito oficial, que constatou as atividades exercidas pelo motorista como não aplicável ao adicional

O trabalhador recorreu alegando que o exame demissional, inclusive, refere a exposição ao agente ruído, bem como afirma que havia poeira, radiação ionizante e "demais agentes insalubres" não neutralizados pelos EPIs fornecidos.

A desembargadora Thelma Helena Monteiro De Toledo Vieira, relatora do recurso (0011510-60.2017.5.15.0005) entendeu que no laudo pericial, o nível de ruído estava no limite de tolerância para exposição diária máxima de 8 horas, porém foi constatado que o motorista laborava bem acima desse limite.

Para a magistrada, o autor tem direito ao recebimento do adicional ora pleiteado em razão da exposição a níveis de ruído acima do permitido durante todo o contrato de trabalho, "cujos efeitos deletérios não foram elididos pelo uso adequado de EPIs".

Posteriormente, em embargos de declaração, o Tribunal fixou o grau de insalubridade. O colegiado concluiu que o adicional de insalubridade devido no caso concreto é de 20% (grau médio), considerando que o nível de ruído encontrado no local de trabalho do motorista foi de 85,02 dB, superior ao permitido pela NR - Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que lista os limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente.

Com informações do Portal Migalhas.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000