STJ consolida entendimentos sobre uso medicinal da cannabis e cultivo terapêutico
O STJ vem estabelecendo parâmetros para o uso medicinal da cannabis, reconhecendo o cultivo empresarial de cânhamo industrial, analisando regras para medicamentos à base de canabidiol e admitindo, em casos específicos, o cultivo medicinal por pacientes mediante salvo-conduto. O tribunal também definiu limites para a cobertura desses produtos por planos de saúde e para o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa.
Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário
O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.
SUS passa a oferecer teste para rastreamento do câncer colorretal em pessoas de 50 a 75 anos
O Ministério da Saúde incluiu o teste imunoquímico fecal no SUS para rastrear câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos de 50 a 75 anos. O exame, que detecta sangue oculto nas fezes, deverá ser realizado a cada dois anos e começa a ser registrado nos sistemas do SUS a partir de setembro.
Projeto proíbe venda de vapes para nascidos a partir de 2009
O Projeto de Lei nº 1.955/2026 propõe proibir a venda de cigarros, produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar aos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009. A medida cria uma restrição progressiva ao consumo de tabaco, inspirada em modelo adotado no Reino Unido, e prevê multas e outras sanções para estabelecimentos que descumprirem a norma. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Anvisa prevê novas aprovações de canetas emagrecedoras e reforça combate ao mercado ilegal
A Anvisa informou que poderá aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o final de 2026. A agência aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e combater o mercado ilegal. Paralelamente, reforçou ações de fiscalização nas fronteiras, intensificou a cooperação com autoridades paraguaias e implementou medidas para acelerar a análise de pedidos de registro.
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