Com o objetivo de fortalecer a execução das ações integradas da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), representantes da Seção Judiciária do Pará (SJPA), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) celebraram, em 23 de julho, o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 055/2023. A adesão da SJPA ao referido Acordo havia sido formalizada em setembro do ano anterior.
O aditivo tem como finalidade assegurar a continuidade das iniciativas institucionais dos tribunais para a garantia dos direitos da população em situação de rua, mediante estratégias conjuntas. Dentre as ações previstas, destacam-se a realização de mutirões para oferta de orientação e serviços de cidadania, bem como a promoção de cursos, palestras e eventos destinados à capacitação de juízes, servidores e demais agentes envolvidos na política institucional.
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, diretor do foro da SJPA, enfatizou o compromisso da Justiça Federal: “É uma grande satisfação integrar esta cooperação. Colocamo-nos à disposição para atuar nos mutirões com nossas equipes de atendimento, atermação, perícias e audiências, visando avançar nesse projeto e atender essa população, que certamente está entre as mais vulneráveis”.
O desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do TJPA, ressaltou a importância da atuação conjunta, evidenciando o compromisso do Poder Judiciário: “Trata-se de uma iniciativa relevante para mitigar essa realidade tão dolorosa. Seguiremos unidos para, ao menos, reduzir o sofrimento dessas pessoas”.
O Acordo também foi assinado pelo presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; pela vice-presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho; pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto; e pela vice-presidente do TRE-PA, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque.
A mesa de honra contou ainda com a presença da corregedora-geral do TJPA, desembargadora Elvina Gemaque Taveira; do procurador-geral de Justiça Alexandre Marcus Fonseca Tourinho; da defensora pública Júlia Rezende, representante da Defensoria Pública do Estado; e do presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Líbio Araújo Moura.
A iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover o acolhimento institucional por meio de ações coordenadas, focadas na implementação de políticas públicas eficazes e humanizadas no atendimento a pessoas em situação de rua.
(Com informações da SJPA e TJPA)
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