Imbassahy descarta anistia a PMs parados no Espírito Santo

Data:

Imbassahy descarta anistia a PMs parados no Espírito Santo
Créditos: Alf Ribeiro / Shutterstock, Inc.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (11) que não haverá anistia aos policiais militares que estão parados há oito dias no Espírito Santo. Ele deu a declaração após reunião de quatro ministros com o governador licenciado Paulo Hartung, e o governador em exercício, César Colnago, no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba.

“Aqueles que, porventura, imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia no Congresso Nacional, de obter anistia para os amotinados, eu quero deixar claro que não terá a menor possibilidade de apoio base política do presidente Michel Temer. É importante deixar claro porque existem movimentações iludindo pessoas que estão em greve como se fossem assim: aconteceu a greve e não vai nenhuma tipo de penalização”, disse Imbassahy.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também participou da reunião, mas saiu sem falar com a imprensa. A assessoria de Janot divulgou nota em que informa que a Procuradoria-Geral da República pode pedir a federalização de eventuais crimes cometidos pelos policiais. A federalização consiste em deslocar a competência processual da Justiça Estadual para a Justiça Federal para dar mais isenção e melhores condições à investigação.

“Diante do grave comprometimento da ordem pública evidenciado pelas inúmeras mortes, falta de transporte público, fechamento de órgãos públicos e do comércio, além do impasse gerado pela manutenção da paralisação e aquartelamento das forças estaduais, a Procuradoria-Geral da República estuda a possibilidade de postular a federalização de crimes como o de motim”, diz a nota.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reiterou que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional ficarão “o tempo que for necessário” no estado para restabelecer a segurança e a ordem. “A normalidade já está sendo restabelecida no Espírito Santo”, afirmou.

Em relação à mobilização de policiais militares em outros estados, Jungmann disse que o governo está acompanhando mais de perto a situação do Rio de Janeiro. “Eu tive a informação de que 97% do efetivo está na rua. O Rio de Janeiro está sob controle. Nós temos prontidão para qualquer eventualidade no Rio de Janeiro”, disse.

Também estiveram presentes na reunião o ministro do Gabinete Institucional, general Sergio Etchecogyen, e o ministro interino da Justiça, José Levi. Os ministros vieram acompanhar os desdobramentos da Operação Capixaba, que emprega 3.130 homens das Forças Armadas e da Força Nacional para amenizar a falta de segurança no estado.

Paralisação

As mulheres e as mães de policiais militares continuam acampadas em frente aos batalhões do Espírito Santo, bloqueando a saída dos policiais militares. Elas dizem que não vão recuar do ato por melhorias salariais e permanecem na porta dos quartéis.

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de ontem (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes e para a retomada das atividades neste sábado, a partir das 7h. O governo informou que aqueles que retornassem até este horário não sofreriam punições administrativas.

As mulheres dos policiais não participaram da rodada de negociação com o governo. No acordo firmado na noite de ontem, o governo não concedeu aumento salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado.

Edição: Wellton Máximo
Enviada especial da Agência Brasil: Ana Cristina Campos
Fonte: Agência Brasil

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP confirma acolhimento de homem com autismo severo em Residência Inclusiva

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou ao Estado o encaminhamento de um homem com autismo severo para uma Residência Inclusiva, em cumprimento à recomendação médica e à legislação vigente.

TJSP confirma indenização de R$ 120 mil a esposa de homem atropelado por ônibus

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, a sentença da 2ª Vara Judicial de Miracatu que condenou uma empresa de transporte coletivo e, de forma subsidiária, o Município, ao pagamento de indenização por danos morais à esposa de um pedestre atropelado. A reparação foi majorada para R$ 120 mil.

TJSP mantém condenação de franqueadora por violar exclusividade territorial e determina indenização a franqueados

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a sentença que condenou uma empresa do setor odontológico por descumprimento contratual no sistema de franquias. A franqueadora deverá restituir integralmente o valor investido pelos franqueados, além de pagar indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil. Também foi mantida a rescisão do contrato.

Homem é condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por injúria racial contra porteiro em Santo André

A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou um homem à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de injúria racial contra um porteiro de condomínio.