Inscrições abertas para a Semana Nacional da Conciliação
As inscrições para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais e Varas das Comarcas do Estado aderirem à XIV Semana Nacional da Conciliação 2019, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas e podem ser realizadas até o dia 06 de setembro de 2019.
A adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) foi realizada por meio do Ato nº 64/2019, assinado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e devidamente publicado no Diário da Justiça no dia 20 de agosto deste ano. As unidades judiciárias que tiverem interesse de participar do mutirão têm de preencher o termo de adesão, que se encontra disponível em https://conciliar.tjpb.jus.br/ e enviar o documento devidamente preenchido para o correio eletrônico [email protected].
O resultado das unidades judiciárias que irão participar do esforço concentrado será divulgado no dia 9 de setembro. O evento, idealizado pelo CNJ, será realizado entre os dias 4 e 8 de novembro em todo o Brasil e tem por fito incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de processos judiciais, o tempo médio de duração das demandas, bem como a taxa de congestionamento.
“O esforço também tem o objetivo de demonstrar a utilização das políticas de pacificação e levar ao conhecimento, não só do público, como de todos os operadores do Direito, que o caminho da conciliação, assim como o do emprego dos métodos autocompositivos, é sem volta”, afirmou o diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.
Para o magistrado Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Cejusc Fazendário, a Semana Nacional da Conciliação representa uma oportunidade de otimizar a atividade judicial. “Através desta iniciativa, inúmeros processos são resolvidos de forma mais célere, pontuando o nosso Tribunal em posições mais destacadas com relação à produtividade judicial. Desta forma, conclamamos todos os nossos colegas juízes a aderirem a esta edição do evento”, destacou.
Prazos
Segundo informações do auxiliar judiciário Tony Fábio Cavalcante Viana, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o prazo de inscrição para unidades judiciárias é impreterível. “Após a divulgação das unidades que aderiram à campanha, as empresas e as partes, ambos por meio dos advogados, poderão inscrever seus casos”, afirmou, alegando ainda que o prazo para as empresas e as partes será do dia 9 de setembro até o dia 13.
As pessoas jurídicas que tiverem interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação 2019 deverão contatar algum Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para realizar um cadastro prévio.
Como ato contínuo, deve enviar planilha com os processos judiciais selecionados para participar da conciliação, além dos seguintes dados: nome da empresa, responsável pela empresa e contatos (telefone e e-mail). As informações precisam ser enviadas para o respectivo Centro por e-mail.
O pedido está limitado à adesão e à pauta disponibilizada pela unidade judiciária. A empresa será comunicada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania sobre o aceite para publicação da respectiva pauta e intimação das partes para a XIV Semana Nacional de Conciliação.
Poderão participar da XIV Semana Nacional da Conciliação 2019 todos as demandas judiciais que versem sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); e direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).
(Com informações de Celina Modesto do Tribunal de Justiça da Paraíba)
