O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A proposta foi analisada pelo Plenário na quarta-feira (17) e, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 570/2026, seguirá para promulgação.
O tratado representa mais um passo na estratégia de ampliação da inserção internacional do Mercosul e busca fortalecer as relações comerciais entre os países dos dois blocos por meio da redução ou eliminação de tarifas e da simplificação de procedimentos regulatórios.
Relator da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, destacou que mais de 97% das exportações entre os blocos serão beneficiadas por condições preferenciais de acesso aos mercados, favorecendo o aumento do fluxo comercial e a competitividade dos produtos brasileiros.
Segundo o parlamentar, o acordo preserva instrumentos considerados estratégicos para o Brasil, incluindo salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas, além de iniciativas de inovação e desenvolvimento tecnológico.
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo está estruturado em 16 capítulos e abrange temas como comércio de bens e serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, desenvolvimento sustentável, concorrência, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de mecanismos para solução de controvérsias.
No comércio de bens, o tratado prevê a eliminação de tarifas para cerca de 97% das exportações brasileiras destinadas aos países da EFTA, enquanto aproximadamente 1,2% dos produtos terão redução gradual das alíquotas. Em contrapartida, os países europeus eliminarão integralmente as tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros provenientes do Mercosul.
O acordo também contempla oportunidades para o agronegócio brasileiro. Países como Suíça, Liechtenstein e Noruega oferecerão cotas de importação para produtos agrícolas, incluindo carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais.
Outro aspecto relevante diz respeito às barreiras sanitárias. O texto estabelece mecanismos de reconhecimento prévio dos sistemas brasileiros de inspeção sanitária, facilitando a exportação de carnes e outros produtos de origem animal. Além disso, prevê instrumentos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos países envolvidos.
Durante a votação, Nelsinho Trad ressaltou que o tratado vai além da redução tarifária, alcançando áreas que impactam diretamente a segurança jurídica e o ambiente de negócios.
Segundo o relator, a iniciativa busca reduzir obstáculos regulatórios que frequentemente elevam os custos das exportações, promovendo maior previsibilidade para empresas e investidores.
A EFTA foi criada em 1960 e reúne quatro das economias mais desenvolvidas do mundo. Juntos, seus membros somam cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 1,4 trilhão. A Noruega já concluiu o processo interno de ratificação do acordo, que poderá entrar em vigor bilateralmente à medida que os demais países concluam seus respectivos procedimentos legislativos.
(Com informações da Agência Senado
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