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Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA e amplia acesso de produtos brasileiros à Europa

O Senado aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O tratado prevê redução ou eliminação de tarifas para mais de 97% das exportações entre os blocos, além de facilitar o comércio, ampliar oportunidades para o agronegócio brasileiro e fortalecer a inserção internacional do Mercosul.

Congresso promulga Acordo Mercosul-União Europeia e prevê entrada em vigor em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 14/2026, ratificando o Acordo Provisório de Comércio Mercosul-União Europeia, que prevê redução gradual de tarifas entre os blocos. O tratado, fruto de 27 anos de negociações, visa fortalecer a cooperação econômica e geopolítica, proteger setores sensíveis com salvaguardas comerciais e entrará em vigor em até 60 dias após comunicação formal. A implementação inclui capacitação institucional e monitoramento contínuo para adaptar empresas às novas regras.

Senado aprova por unanimidade acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando...

Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo provisório de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A...

Acordo Mercosul–UE fortalece integração jurídica e prevê Fórum Jurídico União Mercosul

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou reconhecimento à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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