terça-feira, julho 14, 2020
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Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Rio Grande do Su

IBDFAM-RS promove XI Congresso do Mercosul de Direito da Família e Sucessões, dias 07...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS) promove o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, nos dias 07 e 08 de junho, em Gramado. O evento, que acontece no Hotel Serra Azul, reúne profissionais e estudantes do Direito (advogados, juízes, desembargadores e promotores), Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia em torno de debates importantes para o direito de família e sucessões.
outro país

Advogados brasileiros podem atuar em outros países

Em 2004, foi aprovado o projeto do Coadem (Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul) que regulamenta a atuação transfronteira de advogados na comunidade latino-americana.
mercosul

É possível usar novas placas do Mercosul até que a ação que questiona modelo...

O pedido da União para que se permita o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul foi deferido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. O uso será permitido até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Título de doutorado obtido por faculdade do Mercosul deve ser submetido a processo de...

O Decreto nº 5.518/2005, responsável pelo acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas, não possibilita o registro automático de títulos acadêmicos obtidos nos países integrantes do Mercosul pelas universidades brasileiras. Com base nesse entendimento...
Gol Linhas Aéreas

Passageira impedida de embarcar por apresentar documento com mais de 10 anos será indenizada

É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão. Esse foi o entendimento da juíza titular do 3º Juizado Cível de Brasília ao condenar a Gol Linhas Aéreas a indenizar consumidora obrigada a adquirir novas passagens, para poder viajar. A empresa recorreu, mas o entendimento foi mantido, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Passagens aéreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial

Passagens aéreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial

Passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de um...
Ao lado de Macri, Temer defende fim de 'obstáculos ao comércio' no Mercosul

Ao lado de Macri, Temer defende fim de ‘obstáculos ao comércio’ no Mercosul

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (7), em uma declaração à imprensa ao lado do presidente da Argentina, Mauricio Macri, que os dois concordaram em adotar medidas para eliminar "obstáculos ao comércio" dentro...

Criança estrangeira ganha na justiça direito à educação no Brasil

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença de primeiro grau que concedeu, em definitivo, autorização para que um estudante estrangeiro efetive matrícula...

Seguradora Chubb deverá cumprir apólice de caminhonete Toyota Hilux roubada na Bolívia

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Chubb do Brasil Companhia de Seguros ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de caminhonete Toyota Hilux roubada durante viagem turística à Bolívia, em...
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