A Receita Federal está implementando o programa “Remessa Conforme”, que oferece isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, aproximadamente R$ 250. Cinco empresas já aderiram a esse programa, com isenções já em vigor em três delas, enquanto as outras duas estão no processo de implementação das mudanças.
As empresas que já oferecem a isenção do imposto de importação em compras até US$ 50 são Shein, Shopee e Sinerlog. Elas modificaram seus sistemas para mostrar a cobrança de impostos apenas em compras que ultrapassem o valor de US$ 50.
Essa iniciativa busca simplificar o processo de compras internacionais para os consumidores e tornar as regras mais claras e transparentes. A isenção de impostos em compras abaixo de US$ 50 é um incentivo para que mais pessoas realizem compras internacionais, especialmente em plataformas online.
O programa “Remessa Conforme” é um exemplo de como a Receita Federal está buscando facilitar o comércio internacional e melhorar a experiência dos consumidores que compram produtos de fora do país.
A adesão não assegura automaticamente a isenção de impostos. As empresas devem atender a determinados critérios para que o governo suspenda a cobrança.
A taxa de imposto de importação é de 60%. É fundamental observar que, independentemente do valor, todas as compras internacionais estão sujeitas à cobrança do ICMS, que é de 17%. A Shein comunicou que irá cobrir esse imposto para os compradores.
A AliExpress anunciou que a isenção tributária entrará em vigor neste domingo (15). A notícia foi divulgada no site da empresa. “Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega”, afirma a plataforma.
Como funciona
O programa Remessa Conforme visa conceder isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Para compras com valores acima desse limite, os sites e aplicativos devem exibir os impostos ao cliente antes da conclusão do pagamento. O imposto de importação é de 60% sobre o valor da compra, e é esse imposto que a isenção abrange.
É importante destacar que, independentemente do valor da compra, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é aplicado a todas as compras internacionais. A medida anunciada pela Shein é uma exceção até o momento.
Nas compras internacionais feitas em empresas que não fazem parte do programa Remessa Conforme, os clientes estão sujeitos à cobrança de impostos em compras de qualquer valor. Além do imposto de importação de 60%, o consumidor também deve pagar o ICMS. Anteriormente, cada estado aplicava uma alíquota diferente do ICMS, mas agora a taxa é uniforme, em 17%, para todas as compras internacionais, independentemente do valor.
Para compras que excedam US$ 50, a regra consiste em aplicar uma alíquota de 60% sobre o valor da compra, além do ICMS. Para ilustrar, em uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5, que totaliza US$ 51 sem a cobrança de impostos, quando ultrapassada a marca de US$ 50, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), resultando em um total de US$ 81,60. O ICMS é calculado após o imposto de importação, e a conta é feita “por dentro”, ou seja, o imposto é incluído no cálculo do próprio ICMS. Com uma alíquota de 17%, isso se traduz em uma compra final de US$ 98,31, dos quais US$ 16,71 são destinados ao ICMS.
O governo está avaliando a possibilidade de revisar a tributação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta do Orçamento de 2024 sugere a implementação de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, que são atualmente isentas. No entanto, a decisão sobre o valor específico do imposto de importação federal ainda não foi tomada pela equipe econômica.
Com informações do UOL.
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