A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), contra decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à discussão sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Após o recurso, Dino encaminhou sua decisão para referendo do plenário do STF, que deverá analisar a medida com a participação dos demais ministros da Corte.
A controvérsia surgiu após a circulação, nas redes sociais, de publicações que atribuíam a políticos e grupos identificados com a direita a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Algumas dessas postagens relacionaram a suposta iniciativa à campanha de Flávio Bolsonaro, que negou envolvimento com a proposta. Durante ato de campanha realizado no domingo (27), o senador afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria criado a informação falsa sobre o tema, alegando ainda a participação de pessoas ligadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade declarou repudiar a produção e a utilização de notícias falsas.
A decisão questionada pela defesa suspendeu determinação anterior do ministro André Mendonça, que havia ordenado às plataformas digitais a remoção de publicações relacionadas ao caso, incluindo o conteúdo publicado por Antonio Tabet. Ao determinar o restabelecimento da publicação, Flávio Dino fundamentou sua decisão na necessidade de preservação da liberdade de expressão e destacou que o conteúdo não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. Na publicação, Tabet fazia referência à família do senador e a Nossa Senhora Aparecida. Segundo Dino, a intervenção estatal sobre manifestações de opinião e divulgação de informações deve ocorrer de maneira excepcional, considerando a proteção constitucional conferida à liberdade de expressão.
A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou ao ministro Luiz Fux que o caso seja submetido ao plenário do STF e pediu, até o julgamento colegiado, a suspensão da decisão proferida por Dino. O pedido foi direcionado a Fux, que atua como relator em ações relacionadas à responsabilidade das plataformas digitais e aos parâmetros estabelecidos pelo STF para a proteção dos usuários e a remoção de conteúdos. Entre os argumentos apresentados está a necessidade de que o Supremo reafirme a competência da Justiça Eleitoral para estabelecer medidas destinadas ao combate à desinformação durante o processo eleitoral. A defesa também sustenta que, no âmbito eleitoral, a Justiça especializada poderia determinar às plataformas a remoção de reproduções de conteúdo que já tenha sido reconhecido como desinformativo.
A discussão remete ainda a uma informação falsa que circulou durante as eleições de 2018, quando Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência, também foi associado a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na ocasião, a informação foi desmentida por veículos de checagem. O conteúdo afirmava que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, teriam assinado o Projeto de Lei nº 2.623/2007, que tratava da alteração do título atribuído à santa. Registros da Câmara dos Deputados indicam que a proposta foi apresentada pelo então deputado Victorio Galli e arquivada em agosto de 2008. O projeto previa a substituição da expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O caso atual envolve questões relacionadas à liberdade de expressão, à remoção de conteúdos nas plataformas digitais, à responsabilidade das empresas de tecnologia e à competência da Justiça Eleitoral no enfrentamento da desinformação durante o período eleitoral.
(Com informações do G1 por Márcio Falcão e Ana Flávia Castro)
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