O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, após pedido formulado pela Polícia Federal (PF). O magistrado também foi sorteado para relatar a investigação, que apura a possível prática dos crimes de tráfico de influência e corrupção em supostas tratativas envolvendo o Ministério da Saúde.
Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer se Lulinha teria atuado para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em negociações relacionadas ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
Antônio Carlos Camilo Antunes é investigado na Operação Sem Desconto por suposta participação em esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as apurações, ele também teria buscado viabilizar contratos com o Ministério da Saúde para a comercialização de produtos derivados de cannabis medicinal. Conforme informado, as negociações não resultaram na celebração de contratos com a administração pública.
As investigações apontam que o lobista contratou a empresária Roberta Luchsinger para prospectar oportunidades de negócios para a empresa World Cannabis. A Polícia Federal apura se houve atuação de Lulinha para facilitar o acesso do empresário a autoridades do Ministério da Saúde, inclusive em reunião realizada no início de 2025 com o então secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger.
Em manifestação pública, Berger afirmou que a reunião ocorreu dentro das atribuições de sua função e negou qualquer interferência política ou direcionamento para sua realização. Segundo ele, o encontro não produziu qualquer desdobramento administrativo, uma vez que o Ministério da Saúde não demonstrou interesse na contratação de produtos ou serviços da empresa.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta que não há elementos que o vinculem a irregularidades. Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, a investigação anteriormente conduzida sobre supostas fraudes no INSS não identificou qualquer participação de seu cliente, razão pela qual classificou a nova apuração como uma tentativa de “pesca probatória”. A defesa também afirmou que a viagem realizada por Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes a Portugal, em novembro de 2024, teve caráter exclusivamente exploratório, destinada à visita de uma fábrica de medicamentos à base de canabidiol, sem que dela tenha resultado qualquer relação contratual ou negócio entre ambos.
O Ministério da Saúde informou, por sua vez, que jamais celebrou contratos com a empresa World Cannabis ou com seus acionistas, acrescentando que não houve repasse de recursos públicos às pessoas ou empresas mencionadas na investigação.
Com a instauração do inquérito, a Polícia Federal dará prosseguimento às diligências para apurar os fatos, cabendo ao Supremo Tribunal Federal supervisionar a investigação. Até o momento, não há denúncia oferecida pelo Ministério Público nem decisão judicial sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.
(Com informações do G1 por Camila Bomfim, Reynaldo Turollo Jr, Márcio Falcão e Fábio Amato)
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