Tag: magistrados
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Associação de juízes contesta decisão do STF que limitou benefícios extras
A Ajufe apresentou recurso ao STF contra a decisão que limitou benefícios extras pagos a magistrados e membros do Ministério Público. A entidade pede a exclusão de alguns auxílios do teto de 35% definido pela Corte e defende o envio de projeto ao Congresso para reajustar o subsídio da magistratura.
CNJ regulamenta participação voluntária de magistrados em entidades religiosas e filosóficas sem fins lucrativos
O CNJ aprovou resolução que autoriza magistrados e integrantes do Judiciário a exercer funções voluntárias de direção e gestão em entidades religiosas e filosóficas sem fins lucrativos. A norma condiciona a atuação à ausência de remuneração e à observância dos princípios da imparcialidade, independência e dedicação funcional, sob fiscalização dos órgãos correicionais dos tribunais.
TJ-PR revoga criação de núcleos especializados e medidas que poderiam gerar penduricalhos
O TJ-PR revogou a criação de núcleos especializados e benefícios a magistrados para evitar possíveis pagamentos extras e alinhar suas normas ao entendimento do STF sobre limites remuneratórios no serviço público.
STF decide que verbas indenizatórias para magistrados e membros do MP só podem ser pagas por lei federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória somente podem ser concedidas a membros...
Presidente do TJSP afirma que não pretende alterar política remuneratória da magistratura
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, declarou, na segunda-feira (2), que não há intenção de promover...
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