STF mantém ações penais contra empresário investigado por envolvimento com “Máfia do Asfalto”

Foi mantido, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o trâmite de sete ações penais em que o empresário Olivio Scamatti, investigado na Operação Fratelli (Máfia do Asfalto), responde pela prática do crime de formação de quadrilha. A decisão se deu no exame de recurso no Habeas Corpus (HC 161544).

A operação apura esquema de fraude em licitações de obras públicas em prefeituras do noroeste paulista por meio das empresas do Grupo Scamatti.

A defesa do empresário pedia o trancamento das ações penais subsequentes à primeira, com o argumento de que haveria dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem) nas diversas ações penais. Segundo os advogados, a suposta quadrilha seria apenas uma, composta pelas mesmas pessoas e teria atuação idêntica, e não grupos criminosos distintos e autônomos.

A tese, contudo, foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo relator do HC no Supremo, ministro Nunes Marques, que havia indeferido liminar. A defesa recorreu dessa decisão por meio de agravo regimental.

Em seu voto, acompanhado pela Turma, o relator, ressaltou que, de acordo com a denúncia, não havia apenas uma organização criminosa, mas diversos grupos independentes, que atuavam em cada município de forma autônoma, sem relação de hierarquia entre eles, e que não estendia sua atuação para fora daquela localidade.

Ainda segundo a denúncia, o grupo criminoso, embora constituído por familiares e alguns funcionários de confiança, estabelecia, em cada município em que atuava, uma quadrilha com agentes públicos locais voltada exclusivamente para a prática de crimes na região. O papel de Olívio era de líder e centralizador das principais decisões administrativas e gerenciais. Ele utilizava de sua influência política para organizar as fraudes e o pagamento de propinas.

De acordo com Nunes Marques, a conduta semelhante nos delitos praticados em distintos locais não leva, necessariamente, ao entendimento de que há dupla acusação pelos mesmos fatos. O que a lei pune, a seu ver, é a associação para o cometimento de crimes, e, se determinado agente se associa para esse fim mais de uma vez, não há como negar a pluralidade.

O relator destacou ainda que, para o trancamento das ações penais, seria indispensável o reexame de provas, medida inviável em habeas corpus.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000