O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo investigado no Brasil por suspeita de diversos crimes, incluindo espionagem. A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin, que negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para a entrega imediata de Cherkasov à Rússia, país de origem do investigado.
A DPU argumentou que a entrega voluntária de Cherkasov, homologada pelo STF em março do ano anterior, deveria ser efetivada. Além disso, sustentou que a prisão para extradição não era razoável, considerando que o investigado já teria direito à progressão de regime em relação à sua única condenação definitiva no Brasil.
No entanto, o ministro Fachin ressaltou que a extradição de Cherkasov está condicionada à conclusão das investigações e processos em andamento no Brasil relacionados aos crimes supostamente cometidos por ele. Destacou também que o investigado é acusado de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e que as circunstâncias dos crimes ainda estão sendo analisadas pela Justiça brasileira.
Fachin enfatizou que a análise do STF em relação à extradição se limita à legalidade do processo, cabendo exclusivamente ao presidente da República a prerrogativa de implementar a entrega do estrangeiro. Quanto ao pedido de revogação da prisão, o ministro observou que as circunstâncias do caso não justificam a soltura de Cherkasov, considerando especialmente as acusações de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas na Rússia. Assim, concluiu que não há excepcionalidade que afaste a necessidade da prisão preventiva.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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