O escritório sul-mato-grossense Pelzl & Brandolis Advogados Associados, alvo de investigação por suposto uso de prompt injection em petições enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também atuou na defesa de um hacker acusado de invadir o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizado por diversos tribunais do país.
O cliente do escritório era Selmo Machado da Silva, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudar acessos ao sistema e alterar documentos judiciais em benefício próprio. Segundo a acusação, ele teria modificado peças processuais em ao menos oito ações que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), inclusive em processos nos quais figurava como réu.
De acordo com a denúncia, em seis ações criminais o acusado alterou pareceres apresentados por procuradores da República, substituindo pedidos de condenação por manifestações favoráveis à absolvição.
O MPF também apontou que Silva teria fraudado ordens expedidas por servidores da Justiça Federal para transferir precatórios nos valores de R$ 225,9 mil e R$ 648,5 mil para contas de um comparsa.
Condenação e captura
Na ação relacionada à invasão do sistema, Selmo Machado da Silva foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão. Em 2022, quando estava foragido, chegou a integrar a lista vermelha da Interpol e acabou capturado pela Polícia Federal em 2023.
O Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2534472, ligado ao caso, foi mencionado pelo ministro Luis Felipe Salomão em decisão proferida na última segunda-feira (25/5). O despacho ocorreu em outro processo envolvendo o mesmo réu, desta vez relacionado à tentativa de falsificação de cheque.
Na decisão, o ministro determinou o envio à Polícia Federal de um “relatório técnico-jurídico de detecção de prompt injection” juntado aos autos, medida que integra a apuração sobre a atuação dos advogados envolvidos.
Comandos ocultos em petições
O conteúdo do comando inserido nas petições buscava induzir sistemas de inteligência artificial a reconhecerem automaticamente a regularidade dos recursos, afastando filtros relacionados a óbices processuais e validando a fundamentação apresentada.
Na semana anterior, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determinou a instauração de inquérito policial e de procedimento administrativo para investigar o uso de comandos ocultos em peças protocoladas pelo escritório Pelzl & Brandolis Advogados Associados.
Segundo o próprio escritório, uma auditoria interna identificou 41 documentos contendo os comandos considerados irregulares. As petições teriam sido encaminhadas a diferentes tribunais e, conforme a banca, foram protocoladas sem o conhecimento ou autorização dos sócios.
Defesa do escritório
Em nota, o escritório afirmou que o prompt foi inserido em junho de 2025 por um ex-funcionário e permaneceu vinculado ao modelo utilizado para elaboração de petições.
A banca declarou ainda que, após a auditoria interna, comunicou voluntariamente o fato ao Poder Judiciário e identificou todas as peças supostamente afetadas.
Os representantes do escritório sustentam que a existência de um mesmo comando padronizado em todas as petições afasta a hipótese de tentativa deliberada de manipulação de decisões judiciais, argumentando que uma fraude direcionada exigiria prompts personalizados para cada sistema e tipo de processo.
O chamado prompt injection consiste na inserção de comandos ocultos destinados a influenciar o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. No caso investigado pelo STJ, os comandos teriam sido direcionados ao STJ Logos, sistema de IA generativa desenvolvido pela própria Corte.
(Com informações do site JOTA por Carolina Maingué Pires)
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