A chamada “taxa das blusinhas”, que prevê a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá voltar a ser aplicada a partir de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que atualmente permite a redução da alíquota para zero.
Publicada em 12 de maio deste ano, a medida provisória atribuiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais. A autorização inclui a possibilidade de reduzir a zero a tributação das compras de até US$ 50.
A MP foi prorrogada no início de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem validade assegurada somente até 8 de setembro.
Caso o Congresso não aprove a medida ou outra norma legal que mantenha a desoneração, a autorização para zerar a alíquota perderá eficácia. Com isso, a cobrança do imposto de importação poderá ser retomada a partir de 9 de setembro.
Como funciona a medida provisória
As medidas provisórias têm força de lei e produzem efeitos imediatamente após sua publicação. Entretanto, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional, que pode aprová-las, modificar seu conteúdo ou rejeitá-las.
O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não forem convertidas em lei dentro do prazo, as medidas provisórias perdem a eficácia.
No caso da “taxa das blusinhas”, a MP ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para análise e emissão de parecer. Depois dessa etapa, o texto precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, a proposta retorna à Câmara para nova análise.
ICMS continua sendo cobrado
A eventual manutenção da isenção do imposto federal não significa que as compras internacionais fiquem livres de tributação.
Os estados continuam cobrando ICMS sobre as importações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%.
Além disso, independentemente do resultado da votação da MP, a tributação das compras internacionais de baixo valor deverá voltar a partir de 2027 por meio de um novo tributo federal criado no contexto da reforma tributária sobre o consumo.
A alíquota desse novo imposto ainda não está definida. Estimativa da consultoria Roit aponta para uma possível cobrança de 9,43% em 2027.
Compras internacionais aumentaram após fim da cobrança
O fim temporário do imposto de importação provocou aumento no volume de encomendas internacionais.
Em junho, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto federal sobre compras de até US$ 50, o número de remessas internacionais cresceu significativamente.
O cenário reacendeu o debate entre empresas brasileiras, consumidores, importadores e representantes do comércio nacional sobre os efeitos da desoneração.
Varejo e plataformas internacionais divergem
A “taxa das blusinhas” é alvo de críticas de parte dos consumidores, que consideram a cobrança responsável por encarecer produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.
Empresas do varejo brasileiro, entretanto, defendem a chamada isonomia tributária. O argumento é que produtos importados precisam estar sujeitos a uma tributação semelhante à aplicada aos produtos comercializados por empresas instaladas no Brasil.
Segundo representantes do setor, a diferença de tributação poderia prejudicar empresas nacionais, além de afetar empregos e investimentos no país.
Do outro lado, entidades que representam empresas de tecnologia, importadores e plataformas internacionais defendem a manutenção da desoneração.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, defende a aprovação definitiva da medida que eliminou o imposto de importação para compras de até US$ 50.
A entidade argumenta que a manutenção da desoneração poderia estimular a competitividade e ampliar o acesso dos consumidores a produtos comercializados internacionalmente.
Entidades trabalhistas defendem proteção ao mercado nacional
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posicionou contra a medida e alertou para possíveis impactos sobre o mercado de trabalho brasileiro.
A entidade sustenta que mudanças na política tributária devem considerar os efeitos sobre a indústria, o comércio e a geração de empregos formais.
Para a UGT, a ampliação das importações sem uma tributação considerada equivalente à aplicada aos produtos nacionais poderia criar assimetrias competitivas e prejudicar empresas brasileiras.
Decisão depende do Congresso
A tramitação da MP ocorre em um cenário de calendário legislativo reduzido em razão do período eleitoral.
O presidente do Senado estabeleceu períodos de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o prazo para análise da medida é curto.
Além da tramitação legislativa, o cenário também envolve divergências políticas sobre a política tributária e os impactos da desoneração para consumidores, empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
No fim de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica acompanha os efeitos do aumento das importações e que poderá sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retomada da tributação caso sejam identificados impactos considerados prejudiciais à produção nacional.
(Com informações do G1 por Alexandro Martello e Caetano Tonet)
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