Ministério da Justiça multa novamente o Facebook por Cambridge Analytica

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Ministério da Justiça multa novamente o Facebook por Cambridge Analytica | Juristas
Brussels, Belgium. May 22th, 2018. Facebook’s CEO Mark Zuckerberg shakes hands with European Parliament President Antonio Tajani at the European Parliament.

O Ministério da Justiça voltou a aplicar multa de R$ 6,6 milhões contra o Facebook, por vazamento de dados de usuários brasileiros para a Cambridge Analytica. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e foi publicada no Diário Oficial da União da terça (23). Caso opte por não recorrer da decisão, a rede social poderá ter a multa reduzida em até 25%.

Em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Créditos: Andy / iStock

Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o “This Is Your Digital Life”. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.

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Créditos: Wachiwit | iStock

Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões.

Com informações do Convergência Digital.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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