O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou na segunda-feira (11), a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento contém o pedido de uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1.
A denúncia foi apresentada na segunda-feira (4) e recebida pela Justiça na sexta-feira (8). A ação pública foi movida por quatro entidades ligadas ao movimento negro e LGBTQIA+: Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.
Segundo a documento, Piquet violou normas que “protegem a honra e a dignidade da pessoa humana” e a população negra.
Em uma entrevista para o Canal Erneto, Piquet usou um termo racista para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton ao comentar sobre o acidente com o holandês Max Verstappen em 2021.“O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fudeu. Fez uma puta sacanagem”, disse o ex-competidor, que é sogro de Max Verstappen.
O ex-piloto ainda fez comentários homofóbicos, para ofender os competidores Keke e Nico Rosberg: “O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o neguinho (Hamilton) devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.
O juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes deu 15 dias para o Piquet explicar as falas contra Hamilton. “As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária”, destacou o Gomes, que, por esse motivo, deixou de designar audiência de conciliação.
Caso condenado, o valor pago pelo o ex-piloto vai para o Fundo Nacional de Direitos Difusos. Além da indenização, as entidades pedem que ele seja condenado a publicar nota, em suas redes sociais, com pedido público de desculpas, e que ele seja condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta, em qualquer espaço digital.
Com informações do Congresso em Foco.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
