O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Virtual (e-Cejusc 2), ampliou os termos dos Acordos de Cooperação nº 07/2021 e nº 13/2021, com o objetivo de oferecer orientação jurídica virtual gratuita a cidadãos que não possuem advogado constituído.
A iniciativa, realizada em parceria com os núcleos de prática jurídica das faculdades Unieuro e Mackenzie, visa prestar esclarecimentos jurídicos prévios à formalização de acordos judiciais, garantindo maior segurança às partes envolvidas.
Cada instituição de ensino superior disponibilizará profissionais e alunos supervisionados para atendimento remoto, contribuindo com a orientação inicial de jurisdicionados que buscam soluções consensuais de conflitos.
Como parte da ampliação, será implantado um projeto-piloto no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Brazlândia (NAJBRZ), onde cidadãos desacompanhados de advogado poderão contar com canal direto de atendimento com as instituições parceiras, assegurando compreensão plena de seus direitos antes da celebração de acordos.
“É essencial que todas as partes tenham completa compreensão dos seus direitos para que possam tomar decisões conscientes. Essa parceria representa o fortalecimento do compromisso do Poder Judiciário com a democratização do acesso à Justiça”, afirmou a juíza Flávia Oliveira, coordenadora do e-Cejusc 2.
A medida reforça o papel do e-Cejusc 2 como instrumento de inclusão e pacificação social, aproximando o Judiciário da comunidade e promovendo soluções consensuais mais céleres e informadas.
O e-Cejusc 2, vinculado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, é responsável por conduzir sessões de conciliação e promover meios autocompositivos de resolução de conflitos nas circunscrições de Águas Claras, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Itapoã, Brazlândia e Paranoá.
(Com informações do TJDFT)
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