TJPB considera ilícita cobrança pelo Bradesco de serviços em conta salário de aposentado

A Justiça paraibana manteve condenação ao Banco Bradesco de indenizar em R$ 6 mil, um idoso, a título de danos morais, por cobrança de cesta de serviços na conta salário mantida por um aposentado. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou ilícita a cobrança.

De acordo com o relator do processo (0800141-49.2021.8.15.0521), juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, a cobrança foi indevida, configurando-se a má-prestação dos serviços bancários. "Restando configurado, portanto, fal, ha do serviço prestado pela instituição promovida, nos termos do disposto no art. 14, § 1º, I, II e III, do CDC, impõe-se o reconhecimento da cobrança indevida da taxa de serviços", frisou.

O magistrado considerou que o cliente sofreu lesão a direitos da personalidade quando constatou o desconto indevido em seus proventos, de forma indevida. "Tratando-se de responsabilidade civil, presentes os requisitos autorizadores do dever de indenizar, a saber, a conduta lesiva, o resultado e o nexo de causalidade entre ambos, deve o causador do dano ser compelido a pagar determinada quantia em dinheiro, por ser a única forma de amenizar a insegurança e a sensação de impotência sentida pela apelante", pontuou.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000