TRE-AC implementa Projeto EcoFrota e adere à política institucional de sustentabilidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou a implantação do Projeto EcoFrota, iniciativa que visa à substituição progressiva da frota de veículos movidos a combustíveis fósseis por modelos com menor impacto ambiental, como os elétricos e híbridos. A medida integra as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Logística Sustentável (PLS) e pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

A iniciativa também se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, especialmente à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, 12 e 13, que tratam, respectivamente, da promoção de cidades sustentáveis, da adoção de padrões responsáveis de produção e consumo, e do enfrentamento à mudança climática.

O Projeto EcoFrota tem como objetivos:

• A redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE);
• A otimização da logística institucional;
• A racionalização de despesas públicas, mediante a diminuição de custos com combustíveis e manutenção de veículos.

Dentre as ações previstas, destacam-se a instalação de eletropostos próprios nas dependências do tribunal, a capacitação de servidores para operação e manutenção dos novos sistemas e a implementação de mecanismos de monitoramento contínuo, com base em indicadores ambientais, econômicos e operacionais.

Para a execução, acompanhamento e avaliação do projeto, a Presidência do TRE-AC instituiu o Grupo de Trabalho Multidisciplinar EcoFrota, com composição intersetorial e atuação prevista por prazo inicial de 24 meses. Compete ao grupo:

• Elaborar o plano de ação do projeto;
• Definir critérios técnicos e operacionais para aquisição de veículos sustentáveis;
• Promover articulações interinstitucionais para viabilizar parcerias e cofinanciamentos.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do TRE-AC, ressaltou o compromisso da Justiça Eleitoral do Acre com a sustentabilidade institucional:

“Com o EcoFrota, o TRE-AC reafirma sua responsabilidade social e ambiental, ao compatibilizar eficiência administrativa com os princípios constitucionais da economicidade e da moralidade. Trata-se de uma medida que projeta o tribunal a um novo patamar de inovação, sem perder de vista a finalidade pública de suas atividades.”

(Com informações do TRE-AC